Medida atende a demanda do setor para facilitar adequação às notas eletrônicas
Desde a segunda-feira (5/1), a emissão de nota eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. Atendendo a pedido de produtores, a Secretaria da Fazenda prorrogou, até 30 de abril, o prazo para utilização do talão de produtor rural impresso remanescente, de modelo 4. A medida é válida para produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 360 mil.
A ação visa garantir maior prazo de adequação às exigências que valem para todos os Estados, a partir de norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Receita Estadual gaúcha, em diálogo com o setor, está publicando decreto estadual, que formaliza a prorrogação do uso da nota em papel, a contar de 5 de janeiro.
A partir de 1º de maio de 2026, fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
Entenda a mudança
O modelo 4 da Nota Fiscal, em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixou de ser aceito desde o último dia 5. A mudança começou pelos produtores com maior faturamento e, aos poucos, foi expandida para pequenos produtores. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para quem faturava acima de R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos também produtores com receita bruta de R$ 360 mil ou mais, além de todas as operações interestaduais. Para o último grupo, foi flexibilizado o uso das notas em papel até 30 de abril.
Nota eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Estado a partir desta segunda-feira (5)
A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma mudança nacional, que torna o processo mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco de perda de documentos, além de antecipar a realidade da Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) oferece duas alternativas. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito no celular, é o mais indicado. Como muitos trabalhadores estão no campo, o app pode ser utilizado no modo off-line, permitindo a emissão da nota mesmo sem internet, com autorização automática quando houver conexão.
No próprio aplicativo, os produtores podem apontar problemas, sugerir recursos ou solicitar a inclusão de novos produtos. Outra opção é a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), também gratuita, indicada para operações mais complexas, como exportações.
Manual de uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)
Texto: Ascom Sefaz
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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