Setor reage e alerta para impactos econômicos, sociais e comerciais de medida que quer proibir exportação de gado vivo e que pode reduzir competitividade brasileira no cenário global
O mercado de exportação de animais vivos do Brasil, que movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano e garante renda a milhares de produtores, pode estar ameaçado caso o Projeto de Lei 2.627/2025, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta prevê a proibição total da exportação de gado vivo para abate em até cinco anos, estabelecendo cotas anuais de redução e normas rigorosas para o transporte enquanto a prática ainda for permitida.
O Brasil exportou 487,6 mil cabeças de gado vivo no primeiro semestre de 2025, um salto de 47,1% na exportação de gado vivo em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram embarcadas 331,4 mil cabeças.
O que propõe o PL 2.627/2025 que quer proibir exportação de gado vivo
O projeto cria o Programa para a Redução Progressiva da Exportação de Animais Vivos para Abate, com objetivos como:
- Encerrar totalmente a prática no prazo máximo de 5 anos;
- Reduzir progressivamente os embarques, seguindo cotas anuais por porto autorizado;
- Impor regras de bem-estar animal no transporte terrestre e marítimo, incluindo limite de tempo de viagem, proibição de embarque de animais doentes, monitoramento eletrônico e presença obrigatória de equipes veterinárias;
- Estabelecer penalidades severas para descumprimento, com multas de até R$ 5 milhões e suspensão definitiva de licenças.
Além disso, a proposta veda o uso de navios com mais de 25 anos, exige climatização adequada, microchipagem para rastreabilidade, sistemas de ventilação e alimentação contínua, e proíbe o reabastecimento de combustível do tipo ship-to-ship durante as viagens.
Justificativa da autora
Segundo a deputada Duda Salabert, a medida visa alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de bem-estar animal e segurança sanitária. Ela argumenta que a exportação de animais vivos “representa menos de 5% do valor da carne exportada, mas o argumento de prejuízo econômico é usado para travar avanços” e que a mudança para exportar apenas carne pode “agregar valor à produção, gerar mais empregos e fortalecer a indústria nacional”.
A parlamentar também cita casos de acidentes e altos índices de mortalidade durante as viagens, como o naufrágio do navio Haidar, que resultou na morte de mais de 5 mil bois no Pará. Ela ainda reforça riscos de disseminação de doenças, como a Peste Suína Africana, e defende que “o transporte de cargas vivas é menos seguro e mais propenso a falhas que a exportação de carne refrigerada”.
O tamanho do mercado e a importância para o agro
Dados da ABIEC apontam que, em 2023, o Brasil exportou R$ 2,4 bilhões em gado vivo, contra R$ 49,9 bilhões em carne bovina e R$ 5,5 bilhões em couro. Embora o valor das carnes seja muito superior, o mercado de animais vivos é estratégico para atender demandas específicas, como a carne halal consumida em países árabes, e manter relações comerciais consolidadas.
A exportação de gado vivo também movimenta a economia de diversos estados, gera fretes, empregos portuários e impulsiona a pecuária de corte. Além disso, em alguns mercados compradores, o abate local é exigência cultural e religiosa, impossibilitando a substituição total pelo envio de carne refrigerada.
Setor agro reage e critica proposta
Produtores e exportadores avaliam que o PL pode provocar perda de competitividade, fechamento de mercados e prejuízo para centenas de famílias que dependem diretamente da atividade. Além do impacto econômico, há receio de que países concorrentes ocupem o espaço brasileiro, redirecionando contratos para nações como Austrália e Uruguai.
Especialistas do setor defendem que o transporte já segue rígidos protocolos sanitários e de bem-estar animal, acompanhados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e que eventuais falhas devem ser corrigidas com mais fiscalização, não com a eliminação do mercado.
Debate no Senado
O tema será discutido em audiência pública no próximo dia 19 de agosto, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, a pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O encontro deve abordar os impactos socioeconômicos, sanitários e ambientais do transporte de animais vivos, além de analisar outros projetos de lei que tramitam sobre o assunto.
A tramitação do PL 2.627/2025 promete acirrar o debate entre bem-estar animal e viabilidade econômica. Enquanto defensores afirmam que a medida moderniza a cadeia e reduz riscos sanitários, representantes do agronegócio alertam para prejuízos comerciais irreversíveis e para o enfraquecimento da presença brasileira em mercados estratégicos. O desfecho pode redefinir o futuro de um setor que, mesmo representando fatia menor das exportações, é vital para manter o Brasil como referência no fornecimento de proteína animal ao mundo.
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