Projeto de Lei 2780/24 inclui o Plano Nacional de Fertilizantes junto à Política Nacional de Minerais Críticos, abrindo acesso a incentivos fiscais e crédito para financiamento de projetos de mineração e usinas de fertilizantes.
O Projeto de Lei 2780/2024, aprovado pela Câmara em 6 de maio, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
O documento incorpora o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), no plano de alinhamento da PNMCE, trazendo estratégias para a retomada e aumento da produção nacional.
Entre os instrumentos previstos estão crédito fiscal, emissão de debêntures – títulos representativos de dívida para captação de recursos – e financiamento para projetos de mineração e transformação de matérias-primas.
A meta do PNF é reduzir a dependência externa de fertilizantes de 85,0% para 50,0% até 2050.
Em 2024, a produção nacional de fertilizantes foi de 7,2 milhões de toneladas. A meta para 2050 é alcançar 38,8 milhões, volume necessário para suprir metade do consumo projetado de 77,6 milhões de toneladas, estimativa levantada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A dependência do setor
O Brasil importa cerca de 85,0% dos fertilizantes que consome, sendo o quarto maior consumidor global, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos. Essa dependência deixa o agronegócio exposto a crises geopolíticas.
A guerra entre Rússia e Ucrânia mostrou essa vulnerabilidade, elevando os preços dos fertilizantes ao maior nível registrado, na metade de 2022. O conflito no Oriente Médio, com o fechamento do Estreito de Ormuz, reacendeu essa preocupação.
Fertilizantes respondem por mais de 40,0% do custo de produção em culturas como soja, milho e algodão, o que torna a volatilidade de insumos uma ameaça direta à renda do produtor e à segurança alimentar do país.
Em 2025, as importações atingiram 45,5 milhões de toneladas, recorde, somando US$15,5 bilhões, alta de 14,1% sobre 2024.
Figura 1.
Médias mensais dos volumes e preços do fertilizante importado, entre 2016 até abril de 2026.
A dependência externa é elevada nos três principais nutrientes utilizados na produção agrícola: 97,8% do potássio consumido no país é importado, assim como 89,0% do nitrogênio e 66,4% do fósforo.
De 2003 a março de 2026, a produção de fertilizantes recuou 50,9%. O setor encolheu enquanto a demanda do agronegócio subiu.
Figura 2.
Produção nacional de adubos e fertilizantes (índice base fixa, 2022=100). 
No curto prazo, o Brasil continuará dependente do mercado internacional. No longo prazo, se os objetivos do PNF forem alcançados, o Brasil poderá ampliar a oferta doméstica, podendo assim, reduzir a dependência externa pela metade.
Haverá desafios. Projetos desse porte exigem volume elevado de capital, longo prazo de maturação e ainda enfrentam entraves ambientais, regulatórios e logísticos. Além disso, matérias-primas essenciais, como o gás natural, têm custo mais elevado no Brasil do que em grandes produtores globais, como a Rússia, reduzindo a competitividade da produção nacional.
O impacto da medida dependerá menos do avanço do marco legal e mais da capacidade de convertê-lo em investimentos, infraestrutura, pesquisa e expansão efetiva da capacidade produtiva. Ainda assim, a iniciativa representa um grande passo para fortalecer a segurança do abastecimento interno no futuro.
Fonte: Scot Consultoria
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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