Com suporte do FGO, o Pronaf recebe reforço de R$ 500 milhões para reduzir riscos bancários e destravar o acesso ao crédito para pequenos produtores e cooperativas agroindustriais.
A barreira do acesso ao crédito para a agricultura familiar acaba de ganhar um mecanismo de superação estratégico. Com a aprovação na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26), o Pronaf recebe reforço de R$ 500 milhões por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O projeto, que agora aguarda a sanção da Presidência da República, visa reduzir a percepção de risco das instituições financeiras, permitindo que o produtor rural consiga financiamentos mesmo sem garantias reais robustas.
Como o Pronaf recebe reforço de R$ 500 milhões na prática?
O cerne da mudança está na alteração da Lei nº 13.999/20, que originalmente estruturou o Pronampe. Ao incluir o pequeno produtor no guarda-chuva do FGO, o governo passa a atuar como um “fiador” das operações. Caso o agricultor enfrente dificuldades para quitar o empréstimo, o fundo cobre parte do prejuízo do banco.
Essa medida é vista como um divisor de águas em um momento de alto endividamento no campo. Para o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), a iniciativa é crucial para destravar recursos de investimento e capital de giro que ficavam retidos nas agências bancárias devido às exigências de garantias.
O impacto nas cooperativas e agroindústrias
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) classificou a aprovação como uma vitória para a segurança alimentar. Segundo Arnaldo Brito, assessor de Política Agrícola da entidade, o fato de o Pronaf recebe reforço de R$ 500 milhões abre portas inéditas para as cooperativas.
Anteriormente, essas associações enfrentavam sérias dificuldades para apresentar garantias financeiras. Agora, com o suporte do FGO, espera-se uma ampliação significativa no aporte de recursos para a industrialização e comercialização da produção familiar, garantindo a sobrevivência de milhares de propriedades rurais.
Divergências: O debate sobre a “dupla garantia”
Apesar do entusiasmo do setor produtivo, especialistas em finanças do agronegócio levantam pontos de atenção. Ademiro Vian, consultor da área, questiona a necessidade técnica da medida. Segundo Vian, o agricultor familiar já dispõe de instrumentos como o Proagro (para perdas de safra) e mecanismos de proteção ao crédito.
Para o consultor, a mudança equipara o produtor a um microempresário urbano, o que pode gerar uma “dupla garantia” desnecessária no sistema financeiro, defendendo que outros caminhos poderiam ser mais eficazes para a redução do custo do crédito.
Segurança fiscal e próximos passos
Quanto ao temor de impacto nas contas públicas, o relator da matéria, deputado Rogério Correia (PT-MG), assegurou que a operação é segura. O argumento central é que, em dezembro de 2024, o FGO possuía R$ 43 bilhões em ativos totais. Nesse contexto, o destino de R$ 500 milhões representa uma fração mínima do patrimônio do fundo.
O próximo passo é a definição de critérios específicos pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, que publicarão um ato conjunto detalhando os limites de garantia e quais linhas do Pronaf serão prioritárias.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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