A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Instituições devem informar dados a Receita Federal
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:
- até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
- até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Safra de arroz 2025/2026: plantio segue em meio à desvalorização e incertezas para toda a cadeia produtiva
Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, indústrias e produtores enfrentam cenário de estoques cheios, preços abaixo do ideal e risco de prejuízos generalizados. Expectativa de recuperação só a partir de 2027
Tereza Cristina diz que Plano Clima é um ‘desastre para agropecuária’
“É um desastre para a agropecuária”, disse ela, nesta quarta-feira, durante a 10ª edição do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA), em São Paulo.
Continue Reading Tereza Cristina diz que Plano Clima é um ‘desastre para agropecuária’
CropLife Brasil lança plataforma com informações sobre insumos agrícola
O portal reúne, de forma inédita, em um só lugar, informações referenciadas e estruturadas, de fontes públicas e de consultorias contratadas, sobre insumos agrícolas.
Continue Reading CropLife Brasil lança plataforma com informações sobre insumos agrícola
Beneficiários com NIS final 3 recebem Auxílio Gás nesta quarta-feira
Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Continue Reading Beneficiários com NIS final 3 recebem Auxílio Gás nesta quarta-feira
Angra 3: obra parada gera custo anual de quase R$ 1 bilhão
As obras, com 60% concluídas, estão paradas há 10 anos e geram um gasto anual de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Continue Reading Angra 3: obra parada gera custo anual de quase R$ 1 bilhão
Famato reforça acompanhamento técnico sobre o Zoneamento Socioeconômico de MT e alerta para impactos ao setor produtivo
O encontro reuniu representantes das principais entidades do setor produtivo rural para discutir os avanços e as preocupações em torno da revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT).
