Fisco intensificou a fiscalização sobre rendimentos do campo e contratos de arrendamento, após identificar divergências entre valores declarados e registros, acendendo alerta para produtores e proprietários rurais.
A Receita Federal acendeu um alerta importante para quem atua no campo — especialmente para produtores rurais pessoa física e proprietários que recebem renda por arrendamento de imóveis rurais. Produtores e proprietários rurais têm até 30 de janeiro para corrigir inconsistências no Imposto de Renda sem multa. Receita alerta ainda que, após o prazo, casos podem virar fiscalização com penalidades pesadas.
Em uma nova ofensiva de cruzamento de dados, o órgão identificou divergências em mais de 1.800 declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) relacionadas a rendimentos provenientes de contratos de arrendamento rural. O montante envolvido ultrapassa R$ 1,7 bilhão, segundo a Receita.
A ação faz parte da iniciativa DeclaraAgro – Arrendamentos, que tem caráter orientativo e preventivo, com foco em conformidade tributária e autorregularização voluntária.
Receita já começou a notificar contribuintes por divergências em contratos de arrendamento
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes com inconsistências já estão recebendo comunicados para que façam a autorregularização voluntária, ajustando as informações declaradas antes que os casos avancem para procedimentos formais de fiscalização.
Na prática, a estratégia da Receita é clara: dar uma chance de correção sem punição imediata, mas com aviso formal de que há divergências identificadas no cruzamento.
Prazo final para correção sem multa é 30 de janeiro
O ponto mais importante (e urgente) é o prazo: o produtor rural deve ficar atento porque o período para ajustar as informações sem multa vai até 30 de janeiro. A Receita reforça que, depois do dia 30, os contribuintes que foram alertados e não se regularizarem poderão ser incluídos como prioridade em programas de fiscalização, ficando sujeitos a penalidades.
➡️ O órgão cita, inclusive, a possibilidade de aplicação de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto devido, além de juros e outros acréscimos legais.
Contratos de arrendamento: Mais de 400 declarações já foram regularizadas
A Receita também informou que a iniciativa já tem gerado adesão e resultados: mais de 400 declarações já foram regularizadas, o que representa cerca de R$ 135 milhões em valores corretamente declarados até o momento.
O dado mostra que o movimento não é “boato” ou “especulação”: trata-se de uma ação em andamento, com notificações e ajustes sendo feitos.
Mesmo quem não recebeu aviso deve revisar as informações
Outro ponto que chama atenção é que a Receita não restringe o alerta apenas aos notificados.
O órgão recomenda que todos os contribuintes envolvidos em contratos de arrendamento rural façam uma revisão dos rendimentos informados, pois divergências podem ocorrer por erros simples — como preenchimento incorreto ou inconsistência entre valores lançados na ficha errada.
Ou seja: mesmo quem ainda não recebeu comunicado deve ficar atento.
Por que arrendamento rural entrou no radar do Fisco?
O arrendamento rural é uma prática muito comum no agro brasileiro — e movimenta cifras relevantes, principalmente em regiões de forte produção agrícola e pecuária.
Como envolve contratos, pagamentos recorrentes e rendimentos que podem ser declarados de formas diferentes dependendo da estrutura do negócio, esse tipo de renda passou a ser alvo de cruzamentos mais refinados.
A DeclaraAgro – Arrendamentos, segundo a Receita, busca promover mais transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária dentro do setor.
Serviço: o que o produtor rural deve fazer agora
Se você tem renda de contratos de arrendamento rural e declarou no IRPF, siga este checklist:
✅ 1) Verifique se recebeu comunicado da Receita
- A notificação pode chegar por canais oficiais do contribuinte (ambiente digital/caixa postal).
✅ 2) Revise suas declarações com atenção
- Confira se os rendimentos estão lançados corretamente e batem com os valores efetivamente recebidos.
✅ 3) Se houver erro, faça a retificação dentro do prazo
📌 Prazo final para corrigir sem multa: 30 de janeiro
✅ 4) Evite deixar para a última hora
Após o prazo, a Receita poderá direcionar os casos para fiscalização com multa e juros.
O recado é direto: atenção total a janeiro
A mensagem da Receita Federal é objetiva: quem corrigir dentro do prazo evita dor de cabeça e reduz risco de cair em fiscalização. Por isso, se você é produtor rural, proprietário ou arrendador, o mês de janeiro virou decisivo para revisar as declarações e garantir que está tudo certo com os rendimentos de arrendamento rural.
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