A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reforça que as novas obrigações fiscais já estão valendo e demandam adequações imediatas no setor.
A Reforma Tributária já está em vigor no Brasil e, embora os novos tributos sobre o consumo só comecem a ser cobrados a partir de 2027, produtores rurais e empresas do agronegócio enfrentam, desde janeiro de 2026, mudanças operacionais que exigem atenção imediata. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reforça que as novas obrigações fiscais já estão valendo e demandam adequações imediatas no setor.
As alterações foram estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar n.º 214/2025, que criaram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Esses tributos substituirão, progressivamente, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, adotando um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Desde 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais emitidos, inclusive por produtores que utilizam sistemas próprios, devem conter os campos específicos de IBS e CBS. O preenchimento correto dessas informações é obrigatório e está sujeito à fiscalização.
Segundo José Cristovão Martins Junior, analista tributário da Famato, esta é uma etapa de caráter operacional. “Este ano é de ajuste, e o produtor precisa ficar atento às mudanças. É preciso atualizar o emissor, organizar os créditos de insumos e alinhar rotinas com o contador”, orienta.
O Fisco utilizará os dados declarados em 2026 para testar sistemas, validar regras, calibrar alíquotas e ajustar a base de cálculo dos tributos que passarão a ser exigidos a partir de 2027. Dessa forma, mesmo sem haver cobrança neste momento, o descumprimento das obrigações acessórias pode resultar em autuações, multas e outras penalidades.
Para produtores com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, poderão ser aplicados regimes simplificados, conforme regulamentação. Já para aqueles que ultrapassarem esse limite, a migração ao novo sistema será obrigatória. Por isso, 2026 também é o momento ideal para simular cenários e compreender o impacto da nova carga tributária.
No novo modelo, os tributos pagos na aquisição de insumos agropecuários, como sementes, fertilizantes, defensivos, rações e medicamentos veterinários, gerarão créditos que poderão ser utilizados para abater tributos devidos. No entanto, isso só será possível com controle rigoroso da documentação fiscal.
Em culturas como soja, milho e algodão, o uso intensivo de insumos potencializa o volume de créditos gerados, desde que as notas fiscais estejam corretamente preenchidas e vinculadas à safra e ao talhão. Já na pecuária de corte, itens como nutrição animal, medicamentos e frete também geram créditos relevantes, reforçando a necessidade de organização contábil.
A reforma também exige que os produtores revisem suas estruturas jurídicas. Produções realizadas em regime de sociedade deverão estar formalizadas com CNPJ que inclua todos os sócios. Além disso, a criação de filiais por propriedade pode facilitar o controle de estoque, a logística e o aproveitamento de créditos.
A partir de julho de 2026, todos os produtores deverão possuir CNPJ para exercer a atividade. A mudança impacta diretamente a emissão de notas fiscais, embora não altere, necessariamente, o modelo de tributação. As novas inscrições jurídicas passam a combinar letras e números.
Calculadora
Para auxiliar os produtores rurais a entenderem os efeitos práticos da Reforma Tributária em seus negócios, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou uma calculadora gratuita. A ferramenta permite simular, de forma simples e segura, o impacto dos novos tributos, facilitando o planejamento tributário e a tomada de decisões, tanto para produtores quanto para contadores.
Fonte: Famato
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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