Medida estadual veta entrada e comercialização do pescado e reacende debate sobre segurança sanitária e impacto na piscicultura nacional.
O governo de Santa Catarina proibiu a importação, a comercialização e a distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o território estadual, alegando risco sanitário à produção aquícola local. A decisão foi tomada como medida preventiva diante da possibilidade de entrada do Tilapia Lake Virus (TiLV), uma doença altamente contagiosa que afeta a espécie e pode causar grandes prejuízos econômicos.
A proibição foi oficializada por meio de uma portaria da Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca, que determina o veto ao produto independentemente da forma de apresentação — seja fresco, congelado, inteiro ou em filés. O governo catarinense argumenta que, apesar de o governo federal ter autorizado a importação do pescado, a análise de risco sanitário ainda não oferece garantias suficientes para proteger a cadeia produtiva estadual.
Santa Catarina é um dos principais produtores de tilápia do Brasil e tem na piscicultura uma atividade estratégica para a economia, especialmente nas regiões Oeste e Meio-Oeste. Segundo o estado, a introdução de um vírus exótico poderia comprometer não apenas a produção local, mas também a sanidade de outros polos aquícolas do país.
Divergência entre estado e União
Em nível federal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) retomou, em 2025, a autorização para a importação de tilápia do Vietnã, após uma suspensão anterior motivada justamente pelo risco do TiLV. O ministério sustenta que a decisão foi baseada em protocolos sanitários, certificações internacionais e medidas de controle adotadas no país asiático.
No entanto, o governo catarinense afirma que a liberação ocorreu antes da conclusão de uma Análise de Risco de Importação (ARI) plenamente consolidada, o que motivou a adoção de uma postura mais restritiva no âmbito estadual. A gestão local reforça que a legislação permite aos estados adotarem medidas adicionais de defesa sanitária quando identificam risco à produção regional.
Setor produtivo apoia restrição
Entidades representativas da piscicultura brasileira, como a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), manifestaram apoio à decisão catarinense. O setor avalia que a importação do produto vietnamita, além do risco sanitário, pode gerar concorrência desleal, já que os custos de produção no exterior são mais baixos e as exigências ambientais e sanitárias nem sempre equivalentes às brasileiras.
Produtores também temem que um eventual surto do TiLV comprometa mercados internacionais conquistados pelo Brasil, uma vez que a sanidade é um dos principais critérios para exportação de pescado.
Debate segue no país
A decisão de Santa Catarina intensificou o debate nacional sobre a importação de tilápia e a necessidade de critérios mais rigorosos de biosseguridade. Há, inclusive, propostas em discussão no Congresso Nacional que buscam restringir ou proibir a entrada de pescado de países com histórico de doenças aquícolas relevantes.
Enquanto isso, outros estados acompanham a situação e avaliam medidas semelhantes. O tema segue em análise por órgãos federais, governos estaduais e representantes do setor produtivo, em um embate que envolve segurança sanitária, proteção econômica e política comercial.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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