Acordo que proíbe compra de soja em áreas desmatadas na Amazônia volta a valer; produtores, governo e ambientalistas se dividem sobre os impactos.
O Senado reacendeu o debate sobre a Moratória da Soja, após decisão judicial que restabeleceu o acordo de 2006 firmado entre empresas compradoras e ONGs internacionais. A medida proíbe a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após aquele ano, e havia sido derrubada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Agora, volta a vigorar, dividindo opiniões entre parlamentares, produtores rurais e ambientalistas.
A retomada ocorreu após ação do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A decisão reacende tensões justamente no Brasil, maior exportador mundial do grão, que tem na soja um dos pilares de sua economia.
Críticas do setor produtivo
O senador Jayme Campos (União-MT) foi um dos mais duros críticos à medida:
“Essa decisão, a pedido da Abiove, é profundamente equivocada, pois penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável. O agro brasileiro, motor da nossa economia, precisa ser respeitado e valorizado. Suspender a moratória da soja não é um retrocesso. Ao contrário, é reafirmar a legalidade, fortalecer o trabalhador do campo que cumpre a lei e demonstrar ao mundo que o Brasil não aceitará ser tutelado por interesses externos que, sob o véu ambiental, escondem práticas de proteção do mercado e de enfraquecimento da nossa agricultura”.
Para representantes do setor, a decisão traz insegurança jurídica e ameaça a competitividade internacional do agronegócio brasileiro.
Posição do governo
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também demonstrou insatisfação com a forma como a moratória foi retomada. Ele defendeu que mudanças precisam ser discutidas no Congresso Nacional e não impostas por entes privados:
“Não dá para admitir quando entes privados resolvem estabelecer regras que vão além da legislação. É um desrespeito à soberania brasileira, é um desrespeito aos parlamentares que legislaram. Se precisar mudar, que leve proposta ao Congresso Nacional. O Código Florestal Brasileiro é, sem sombra de dúvida, um dos mais exigentes e restritivos do mundo”.
ONGs defendem a medida
Para organizações ambientais como o Greenpeace, a volta da moratória é um avanço. O grupo destacou que entre 2009 e 2022 houve uma redução de 69% no desmatamento em áreas ligadas à soja na Amazônia, resultado atribuído diretamente ao acordo.
A retomada da Moratória da Soja recoloca em evidência o dilema brasileiro: como conciliar a força do agronegócio, essencial para a economia, com a preservação da Amazônia e as exigências do mercado internacional por sustentabilidade. A decisão judicial reacendeu a disputa, mas o desfecho pode passar pelo Congresso, que poderá definir se o tema seguirá restrito a acordos privados ou será incorporado à legislação nacional.
Autor: Thiago Pereira
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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