STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas, votação pelo fim da demarcação pode “acabar” com o agro; “Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, diz Pedro Lupion, presidente da FPA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu o lado ruralista e apontou que a derrubada do marco temporal pode gerar um “passivo gigantesco” ao direito de propriedade no Brasil. “O fim do marco temporal representa talvez uns casos mais graves de insegurança jurídica e quebra ao direito de propriedade previsto na Constituição”, afirmou o deputado ao Correio.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que tem gerado intensos debates em todo o país: a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar estava em quatro votos a favor da demarcação e dois contra.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso entendem que o direito à terra das comunidades indígenas não depende de estarem ocupando o local em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça defendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação.
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
Projeto do Marco Temporal é de responsabilidade legislativa
O Projeto de Lei 490/07 está em análise no Senado e foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). O Projeto de Lei 490/07 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a demarcação será feita mediante aprovação de lei na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta altera o Estatuto do Índio.
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O substitutivo prevê ainda: permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas, proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas, adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras, e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
O que diz a FPA
Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), os temas referentes ao direito de propriedade sempre foram prioridade para a bancada. Especialmente, por serem pilares da segurança jurídica e da pacificação no campo. Lupion afirmou que o marco temporal só evolui, graças aos esforços da FPA no Congresso Nacional.
“As vitórias que obtivemos na Câmara e que estamos obtendo no Senado são consequência do intenso trabalho dos parlamentares. Estamos mostrando aos ministros do Supremo os riscos de não reconhecer o marco temporal. É algo que afetará todo o país”, explicou.
Questionado sobre a presença de prefeitos e produtores rurais que estiveram em Brasília por apoio ao projeto de lei do Marco Temporal, Lupion destaca que é um direito de cada cidadão lutar pelo o que considera justo. “É um direito dos produtores rurais se mobilizarem e eles devem mostrar essa aflição e indignação. Ninguém melhor que os representantes e pessoas diretamente afetadas para mostrar a realidade. Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, disse.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Situação preocupa produtores e municípios
Em Santa Catarina, a situação é particularmente complexa, pois há centenas de famílias de produtores rurais ameaçadas de perder suas propriedades. Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca de Santa Catarina, cerca de duas mil famílias estão em áreas urbanas e rurais em litígio em todo o estado.
A possibilidade de derrubar o marco temporal já está causando impactos e tensões em várias regiões de Santa Catarina. O secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural do estado, Valdir Colatto, destacou a preocupação dos produtores rurais, que estão bloqueados de financiar suas lavouras e pedem que a realidade das pequenas propriedades seja considerada.
Em entrevista ao Meio-dia em Brasília desta segunda-feira (11), o presidente do Sindicato Rural de Santa Cruz do Xingu, Jacinto Colombo, afirma que a possibilidade de demarcação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso, pode comprometer a economia de várias cidades na região.
“[A demarcação] Inviabiliza totalmente nosso segmento. É uma região extremamente agrícola e isso impacta diretamente na produção, no sustento das famílias. Hoje, a área passível de demarcação atinge 37% do município de Santa Cruz e está causando um grande transtorno para nós aqui na cidade”, diz o produtor rural.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
O setor produtivo precisa colaborar para conciliar os métodos e dados usados para projetar a produção e a área plantada no país.
Continue Reading CNA debate área plantada de soja e milho no Brasil As inundações resultantes das chuvas intensas resultaram em 24 vítimas fatais, 21 pessoas desaparecidas e desalojaram mais de 14,5 mil moradores.
Continue Reading Chuvas no RS: Vídeo de colheitadeira arrastada e soja encharcada No início da sessão desta tarde, Barroso informou que os recursos são oriundos de fundos pertencentes ao Poder Judiciário.
Continue Reading Barroso anuncia envio de recursos do Judiciário para o Rio Grande do Sul Na Agrishow pela primeira vez, a empresa estatal expandirá sua atuação no Brasil, colaborando com o Grupo BDG para importar e comercializar tratores em seis estados.
Continue Reading Produzindo 100.000 tratores por ano, chinesa aposta no Brasil De acordo com o Itamaraty, o Japão importa cerca de 70% da carne bovina que consome, o que representa de US$ 3 a US$ 4 bi ao ano.
Continue Reading Governo vai pedir acesso ao mercado de carne bovina do Japão A ideia é fornecer mais recursos às cooperativas para investimento agroindustrial a longo prazo a juros mais atrativos que o atual.
Continue Reading Ministério da Agricultura estuda nova linha de crédito para cooperativas com BNDESCNA debate área plantada de soja e milho no Brasil
Chuvas no RS: Vídeo de colheitadeira arrastada e soja encharcada
Barroso anuncia envio de recursos do Judiciário para o Rio Grande do Sul
Produzindo 100.000 tratores por ano, chinesa aposta no Brasil
Governo vai pedir acesso ao mercado de carne bovina do Japão
Ministério da Agricultura estuda nova linha de crédito para cooperativas com BNDES
