Relatório da Operação Focus aponta uso criminoso do fogo em mais de 2 milhões de hectares; decisão do ministro Flávio Dino gera reação de produtores e entidades.
Uma possível onda de desapropriações de propriedades rurais pode se concretizar em Mato Grosso do Sul, caso prevaleça a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a possibilidade de perda de terras onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. Ao todo, 95 propriedades foram identificadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) como alvos em potencial, após investigações conduzidas em 2024.
Queimadas atingiram mais de 2 milhões de hectares
A informação consta no relatório final da Operação Focus 2024, documento encaminhado ao STF como resposta às medidas de fiscalização estadual após os intensos incêndios registrados no ano passado, especialmente no Pantanal e no Cerrado sul-mato-grossense.
Segundo o Imasul, a operação teve como objetivo rastrear a origem, a extensão e os danos ambientais causados pelas queimadas, com uso de imagens de satélite e cruzamento com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR-MS) e autorizações ambientais. O resultado foi alarmante: 2.145.572,51 hectares queimados e R$ 85,2 milhões em multas aplicadas.
Pantanal concentrou maior valor em multas
Apesar do maior número de autuações ocorrer no Cerrado (60 no total), o Pantanal concentrou os maiores prejuízos ambientais e econômicos. Foram 24 autuações nessa região, mas que resultaram em R$ 66,3 milhões em penalidades, mais de 77% do total aplicado. No Cerrado, as multas somaram R$ 11 milhões. Também houve registros na Mata Atlântica.
O Imasul ressaltou que a ação teve caráter punitivo e educativo, com orientações aos moradores e produtores sobre práticas adequadas de manejo do fogo.
“Os resultados da Operação Focus foram positivos, dado que o Estado esteve presente em diversas regiões do Pantanal para identificar os causadores dos incêndios e adotar medidas administrativas e criminais”, informou o órgão em nota ao STF.
Decisão do STF está ligada à ADPF 743
A discussão sobre as desapropriações ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade em 2020. A ação cobra responsabilidade do poder público no combate e prevenção a incêndios florestais, especialmente no Pantanal.
Foi nesse contexto que o ministro Flávio Dino decidiu, em abril de 2025, que áreas com identificação definitiva de que houve crime ambiental podem ser desapropriadas, sem necessidade de indenização, como prevê a Constituição para propriedades que descumprem sua função socioambiental.
Famasul e governo do estado reagem
A medida provocou forte reação do setor produtivo rural, especialmente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS). O presidente da entidade, Marcelo Bertoni, divulgou vídeo criticando a decisão:
“Isso não é aceitável, principalmente porque não há uma lei de regulamentação de como isso será feito. Trata-se de uma decisão monocrática do ministro Dino”, declarou.
A Famasul intensificou articulações em Brasília desde então, e o governo estadual também se posicionou contra a medida, protocolando em 20 de maio um agravo interno com o objetivo de rever a decisão ou levá-la ao plenário da Turma Recursal do STF.
Desapropriação ainda depende de comprovação definitiva
Apesar da repercussão e do impacto potencial para os produtores, a desapropriação ainda não está sacramentada. O STF deverá analisar caso a caso, com necessidade de comprovação cabal de que houve crime ambiental doloso, esgotamento de recursos administrativos e respeito ao contraditório.
A identificação das 95 propriedades, portanto, representa um avanço dentro de um processo maior, mas não é sentença final. No entanto, acende um alerta jurídico e econômico no estado que concentra uma das maiores áreas úmidas do mundo, o Pantanal, considerado patrimônio natural da humanidade.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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