Procon-AM apreende 80kg de alimentos e carnes com validade adulterada em Manaus. Fiscalização aponta falhas graves na cadeia de frio e autua supermercado.
O descumprimento grave de normas sanitárias resultou em autuação para um supermercado na Zona Sul de Manaus. Nesta segunda-feira (12), uma equipe do Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas) identificou e inutilizou mais de 80 quilos de alimentos que ofereciam risco à saúde pública, incluindo carnes e embutidos com datas de vencimento adulteradas.
Ocorrência e Irregularidades
A operação foi deflagrada após consumidores relatarem, via redes sociais, a venda de mercadorias vencidas no local. Ao chegarem ao estabelecimento, os fiscais constataram um cenário de insalubridade que ia além da denúncia inicial.
Embora o produto específico mencionado na queixa não estivesse mais nas prateleiras, a varredura técnica revelou falhas críticas na cadeia de frio. Itens que deveriam estar congelados apresentavam sinais de descongelamento, exalando forte odor. Além da má conservação, houve o flagrante de manipulação nos rótulos de validade e embalagens danificadas.
Produtos Apreendidos
O chefe de fiscalização, Pedro Malta, detalhou que o setor de açougue foi o mais afetado. Entre os itens recolhidos para descarte imediato estavam cortes de frango e carne bovina, linguiças, salsichas, manteiga e conservas (como feijoada em lata).
Posicionamento e Sanções
Jalil Fraxe, diretor-presidente do órgão, enfatizou que a fiscalização continuará rigorosa para impedir que falhas no varejo afetem a mesa da população. “Atuamos com base no alerta da sociedade e mantemos a firmeza para garantir a segurança alimentar”, afirmou.
Juridicamente, o estabelecimento enfrentará um processo administrativo baseando-se em quatro artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
- Art. 8º e 18: Risco à saúde e responsabilidade por vícios de qualidade;
- Art. 31: Falha no dever de informação clara;
- Art. 39: Práticas abusivas de mercado.
O supermercado está sujeito a multas e outras sanções legais.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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