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O texto em análise na Câmara dos Deputados amplia o conceito de Área de Preservação Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas; Entenda

"A lei 7.812/89 já estabelece que “a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita por meio de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados”.

O presidente da FPA classificou como “desmanche” o desmembramento do MAPA. “O governo tem demonstrado o seu descaso com o agro brasileiro”, disse.

Política tem entre as diretrizes o apoio à inovação em todas as etapas de produção e a sustentabilidade ambiental e socioeconômica.

O texto traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras de criptomoedas.

A taxa de reeleição na Câmara dos Deputados foi de 57,3%, enquanto a do Senado ficou em 38,5%, conforme números das duas Casas.

Ainda na Câmara, o desempenho de partidos tradicionais como o PSDB - federado com o Cidadania - foi modesto com a conquista de 18 cadeiras.

A proposta altera a Lei da Mata Atlântica, que trata da utilização e proteção do bioma, e a Lei 12.787/13, que instituiu a Política Nacional de Irrigação.

O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, irá agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Texto aprovado inclui a criação de uma linha de crédito do BNDES.

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados irá debater sobre etanol em microdestilarias, a comercialização direta e a tributação do setor.

A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais.

Com a aprovação da MP, o FGS passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).