Entre as alterações estão a exigência da inscrição no CAR do imóvel e o uso de sensoriamento remoto para análise dos processos em lotes de até quatro módulos fiscais.
Suspensão não se aplica a práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas, pesquisas científicas e controle fitossanitário, desde que autorizado por órgão ambiental.
O Decreto 10.419/2020, publicado na edição de quinta-feira (8) do Diário Oficial da União, permite que os frigoríficos contratem médicos veterinários privados para a rotina de inspeção.
Após a polêmica no Senado e a votação que vetou o decreto do presidente, Bolsonaro decidiu hoje revogar o decreto e alterar as leis para o porte de arma!
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