"Ainda que tudo indique que os Estados terão condições de suportar a perda potencial de arrecadação, a demanda dos Estados nesse sentido nos pareceu justa".
Prazo encerra em 30 de novembro e recadastramento pode ser feito pelo WhatsApp; 95% de clientes com tarifa rural de energia não fizeram recadastramento e podem perder benefício. Veja!
Artigo: A cobrança do ICMS na energia solar fotovoltaica; Supremo Tribunal Federal, Estados e instituições seguem brigando pelo sim ou não pagamento do imposto
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