FPA

Na questão tributária, um dos pontos debatidos foi a Medida Provisória 1303/2025, que propõe a tributação sobre instrumentos de financiamento privado do agro.

O projeto que define o Estatuto do Produtor Rural, prevê concessão de assistência técnica e jurídica gratuita, proteção do patrimônio, revisão de contratos e fundo de crédito para pequenos agricultores.

“Uma das nossas prioridades é aprovar um pacote de medidas que mitiguem este tipo de crime”, afirma Arnaldo Jardim.

Proposta reforça proteção jurídica ao produtor, reduz custos de financiamento, garante mais transparência e pune práticas abusivas de bancos.

Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o Brasil vive sob ameaça constante do crime organizado, inclusive nas cadeias produtivas.

Embora a reforma tenha pontos positivos para a sociedade, ajustes são necessários para preservar a competitividade do agro.

A proposta susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A FPA articula derrubada de vetos ao Licenciamento Ambiental e debate propostas em regime de urgência no Congresso.

A proposta inicial tributava faturamento da atividade rural; emenda da bancada assegura proteção para o setor.

O documento, recebido oficialmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que o projeto representa um avanço decisivo na modernização das normas que regem o licenciamento ambiental no Brasil.

Setores como celulose, açúcar, etanol, cacau, pescados, carne bovina, ovos, suco de laranja e café serão fortemente penalizados.

As instituições brasileiras precisam ter "calma e equilíbrio" após os Estados Unidos anunciarem a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.