A proposta recebeu parecer favorável do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), aprovado nesta quarta-feira (1) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o georreferenciamento é obrigatório para imóveis rurais com área superior a 25 hectares. A obrigatoriedade será estendida as propriedades com menos de 25 hectares.
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Da cerca ao satélite: como o georreferenciamento fortalece a segurança jurídica, valoriza o imóvel, facilita o acesso ao crédito rural e agiliza processos de regularização fundiária.
Regra que exige o georreferenciamento entra em vigor em novembro deste ano e impacta transferências de propriedade, financiamentos e cálculo do ITR para imóveis rurais de até 25 hectares
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Desde o final do ano passado o georreferenciamento tornou-se obrigatório em todos os registros de imóveis rurais com área superior a 25 e inferior a 100 hectares; estâncias e pequenos sítios entram na regra
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