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CMN deve publicar resolução permitindo produtores gaúchos a renegociação de parcelas com base em critérios contratuais e comprovação de perdas climáticas

Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida.

Comitiva do Governo da República Popular da China foi recebida pelo Governo Federal para conhecer obras do Novo PAC.

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um prestador de serviço como pessoa jurídica com o objetivo de mascarar uma relação trabalhista.

A proposta em análise prevê a expansão da poligonal do Porto de Santos, com a incorporação de 12,6 milhões de metros quadrados distribuídos por quatro municípios.

Segundo o projeto da LDO, o superávit primário ficará em R$ 38,2 bilhões no próximo ano, R$ 3,9 bilhões acima da meta.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas.

Fávaro disse ainda, que o governo buscará mais recursos do Tesouro para manter o nível do Pronamp, destinado a agricultores médios.

Segundo o ministro, o governo está começando a colher os resultados de medidas tomadas sem intervenção direta no mercado para reduzir os preços dos alimentos, preferindo agir pelo estímulo à safra e à ampliação da oferta. 

A informação foi feita durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo.