governo federal

A medida altera e inclui novos dispositivos no decreto 6.514 de 2008, que trata das sanções e infrações contra o meio ambiente.

O governo apresentou ao Supremo Tribunal uma declaração afirmando que o projeto da Ferrogrão pode ser implementado sem comprometer os limites da área de proteção ambiental.

No Paraná, os agentes apoiarão ações contra organizações criminosas e crimes transnacionais nas regiões fronteiriças e de costa marítima.

Essa compra de alimentos será feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e vale para a Amazônia Legal.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos próximos dez dias.

Texto vai para sanção presidencial e substitui medidas provisórias vigentes desde maio para dar socorro ao Rio Grande do Sul.

No campo da agropecuária, serão sete convênios para ampliar a presença do setor em mercados internacionais.

Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo.

Em agosto, o Brasil recebeu a confirmação das autoridades chinesas de retornar os envios da proteína, porém a medida restringia os frigoríficos gaúchos que até hoje não podem exportar o produto para o país asiático. 

Presidente Lula e governador Eduardo Leite firmaram o compromisso de criação de fundo de R$ 6,5 bilhões para obras no estado

O decreto, também traz diretrizes para o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.

Foi dado mais tempo para que os produtores reúnam a documentação necessária e enviem os pedidos às instituições financeiras.