Deputados da FPA afirmam que Executivo extrapola ao sustentar pacto privado; produtores alegam prejuízos bilionários com a Moratória da Soja e defendem Código Florestal como única base legal
De acordo com o ministro, o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios – dívidas judiciais da União – têm causado muita pressão sobre o Orçamento.
De acordo com o Planalto, a resolução cria uma linha de crédito rural de até R$ 12 bilhões permitirá liquidar ou amortizar parcelas ou operações de crédito rural de custeio e de investimento.
Por meio dessa modalidade, as 256 famílias irão custear suas novas moradias próprias com condições facilitadas de pagamento e taxas abaixo das praticadas no mercado.
Na prática, a MP cria uma linha de crédito com recursos do Tesouro para a renegociação das dívidas rurais e outra linha de crédito com recursos livres de instituições financeiras.
A alternativa proposta pelo Governo a ser colocada na MP traz limites de recursos com juros compatíveis com a necessidade muito menores do que a condições previstas no PL.
Federação apresenta números ao governo e reforça urgência na renegociação das dívidas dos produtores rurais gaúchos, diante da proximidade da safra 2025/2026
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