A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no STF para suspender embargos a produtores rurais sem direito a ampla defesa, conforme o decreto do Governo Federal que regulamenta a Política Nacional sobre…
Decisão liminar que obriga criadores de gado a desocuparem áreas degradadas no Pantanal, é vitória da AGU e resultado de parceria com o Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Produtor rural, há quanto tempo você recebeu um auto de infração que ainda não foi julgado? Se o seu processo está parado há anos, ele pode estar prescrito. Fique atento!
O Ibama deflagrou uma megaoperação em sete estados e no DF, apreendendo mais de 58 mil peixes ornamentais geneticamente modificados, cuja comercialização é proibida no Brasil.
Operação Caixa-Forte foi deflagrada nesta quarta (19) nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. As propriedades rurais contam com 243 hectares de áreas embargadas por desmatamento ilegal.
Tendo em vista a atualização desta normativa, o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, destaca os dispositivos que foram modificados e acrescidos pela Resolução.
A operação do Ibama apreende mais de 1.200 bovinos e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa a recuperação ambiental do território e a segurança do povo indígena Parakanã.
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