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O valor fixo de 1,0060 real de ICMS para o litro do óleo diesel S10, de uso mais difundido, após aprovação de lei pelo Congresso

Atendendo a uma reivindicação do setor pecuário, o Governo baixa a pauta fiscal do ICMS; Redução supera os 50% para a categoria dos bezerros; Confira!

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz

Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, a querosene de aviação e o gás liquefeito de petróleo e de gás natural.

A arrecadação dos estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota do ICMS, disse o deputado.

"É com satisfação que anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso salarial", escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.

21 chefes de Executivos estaduais defendem a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias.

Infelizmente, segundo as informações, o ICMS deverá ser recolhido pelos estabelecimentos vendedores devem recolher o ICMS em dinheiro a cada operação!

Texto regulamenta procedimentos para o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à ICMS em operações interestaduais; Confira abaixo!

O presidente também defende que seja aprovado um projeto no Congresso para fixar um valor para o imposto estadual ICMS, que incide sobre os combustíveis.

É correto manter apreendidas mercadorias em fiscalização fiscal por ICMS? Uma pergunta frequente que sempre gera grande polêmica.

Segundo representante dos estados, medida é 'insuficiente' para impedir novos reajustes dos combustíveis. Atualmente, o chamado 'preço médio ponderado ao consumidor final' é reajustado a cada 15 dias.