imóveis rurais

O projeto unifica o procedimento para todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho, e elimina distinções previstas na legislação anterior.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), aprovado nesta quarta-feira (1) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Segundo o Incra, a demanda de regularização fundiária no Estado está concentrada em glebas e assentamentos, principalmente em áreas de fronteira.

Atualmente, o georreferenciamento é obrigatório para imóveis rurais com área superior a 25 hectares. A obrigatoriedade será estendida as propriedades com menos de 25 hectares.

Advogado lista as diferenças na declaração em relação ao ano anterior e alerta que proprietários de imóveis rurais precisam ficar atentos às novas regras.

Proprietários ganham mais cinco anos para ratificar registros e evitar perda de propriedades para a União; O prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira, que venceria em outubro de 2025, foi estendido para outubro de…

Corte já decidiu que imunidade não abrange reserva de capital incorporada e agora analisará abrangência sobre atividade principal das holdings.

Com validade de um ano, o documento comprova que a propriedade rural está devidamente cadastrada no Incra.

Da cerca ao satélite: como o georreferenciamento fortalece a segurança jurídica, valoriza o imóvel, facilita o acesso ao crédito rural e agiliza processos de regularização fundiária.

Prazo para realizar o processo é 16 de julho. Sindicatos rurais do Paraná auxiliam na consulta e emissão do documento.

A Faesc defende firmemente essa e outras propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional com o propósito de solucionar o passivo fundiário nas faixas de fronteira do país.

O texto estende, até 2030, o prazo final para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira.