impenhorabilidade

Proteção Constitucional da Pequena Propriedade Rural prevalece em decisão que suspende leilão e garante o sustento de produtores familiares.

Proteção constitucional muitas vezes ignorada, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural pode prevalecer mesmo diante de hipoteca ou alienação fiduciária, desde que atendidos os critérios legais e comprovada a exploração familiar

Justiça do Tocantins reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural colocada em hipoteca, prestes a ser leiloada pelo Banco do Brasil

Agro brasileiro enfrenta um número crescente de inadimplência entre produtores rurais compondo um cenário desafiador; Conheça as principais estratégias de reestruturação financeira para o produtor rural

Revogação da penhora garante não apenas a preservação do patrimônio rural, mas também a continuidade da atividade produtiva e de subsistência da família agricultora

Justiça reconhece a essencialidade dos equipamentos e garante continuidade da produção agropecuária diante de ameaça de penhora; caso foi conduzido com êxito pelo escritório João Domingos Advogados

Conheça de forma detalhada quais são as principais estratégias para salvar o produtor rural da inadimplência e proteger seu patrimônio

A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é uma norma de ordem pública, que visa preservar o patrimônio essencial à sobrevivência familiar

A reestruturação financeira engloba um conjunto de medidas destinadas a reorganizar a saúde financeira de uma empresa ou propriedade rural sem recorrer diretamente à justiça

O STJ aponta que o imóvel rural de até 4 módulos fiscais, considerado como pequena propriedade rural é impenhorável desde que (...)

Existem possíveis exceções à regra de impenhorabilidade, mesmo se for o único imóvel; entenda o que é um bem de família e outras regras sobre penhora