De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a medida não se aplica às vendas a varejo e seguirá normas definidas pela Secretaria da Receita Federal.
Governo quer revogar a lei que isenta as exportações de produtos primários ou semielaborados do ICMS. Confira o artigo de Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, sobre o assunto.
O plenário do Senado deve discutir em breve a…
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 será encerrado na sexta-feira (29/09).
A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de…
Suspensão da cobrança era cobrada pelo setor e bancada ruralista.
Acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por unanimidade, o Projeto de Resolução 13/2017 que suspende a execução de dispositivos da lei que…
Leve seus documentos e o registro de sua propriedade, o prazo final para declaração termina em setembro.
Começou nesta segunda-feira, dia 14, o prazo para que proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil enviem a declaração do Imposto…
Editada medida provisória que cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e reduz a alíquota a partir de janeiro de 2018
Como reflexo da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE-RG nº 718.874, que…
“Não há como negar: a decisão a favor da constitucionalidade do Funrural, em 2,3% da renda bruta da atividade rural, significará a redução do lucro dos empreendimentos agropecuários”, alerta Gustavo Aguiar, zootecnista e analista da Scot…
A Receita Federal orienta os contribuintes com ações judiciais ou em curso para regularização dos débitos de forma a evitar o lançamento de multas.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 30/3/2017, o julgamento do…
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