Se confirmada aprovação do PL, advogado recomenda que proprietários façam um estudo do imóvel para avaliar a viabilidade financeira de investir em áreas de RPPN e ter o imposto zerado
Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia Agronegócio; novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) pode agilizar e baratear registro de imóveis rurais
Produtor pode usar integralmente a área da sua fazenda para produção, por meio da Compensação da Reserva Legal Extrapropriedade, unificando áreas preservadas e contribuindo com o meio ambiente.
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em benefício dos contribuintes muda entendimento da cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Deputado coloca em pauta o projeto de lei que define que o cálculo para cobrança do ITR deverá seguir preço de mercado; Medida pode aumentar imposto sobre propriedades rurais.
Produtores ainda podem tomar providências em relação ao pagamento do ITR; Especialista ressalta também que, em caso de erro, pode ser realizada declaração retificadora
Escritório recomenda que contribuinte tenha em mão o Mapa de Uso e Ocupação do Solo no momento da declaração e se atente ao preenchimento do ADA para se resguardar de eventuais questionamentos do órgão fiscalizador
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