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A determinação consta em decisão publicada na segunda-feira, 27, e atende a pedido formulado pelas empresas em recuperação em 22 de outubro

Decisão da 7ª Vara Cível de Goiânia garante proteção judicial a agricultor endividado por causa da forte queda no preço da soja e alta dos custos de produção; Justiça suspende cobrança e impede banco de tomar maquinários de produtor rural

Justiça concede fôlego e suspende execuções do Grupo Randon e determina perícia para avaliar separação da recuperação judicial do Grupo Safras, endividado em R$ 2,2 bilhões

Decisão atende a produtores de uva e maçã, mas preocupa setor de grãos às vésperas da safra; enquanto isso, Justiça proíbe uso de herbicida 2,4-D em diversas regiões do Rio Grande do Sul

Em meio à crise climática e à insegurança jurídica no campo, decisão reafirma proteção legal à agricultura familiar e Justiça suspende leilão de fazenda marcado para 24 de junho; "É garantir o direito de manter o sustento da família",…

Famílias que vivem há décadas na floresta, mais precisamente na Reserva Extrativista Chico Mendes, são tratadas como criminosas por criar algumas cabeças de gado para sobrevivência

Decisão judicial restringe interdições em trechos específicos, mas não impede o direito dos produtores de protestarem pacificamente. Movimento SOS Agro RS reforça alinhamento com a PRF e rechaça atos desorganizados para manifestações dos…

Venda emergencial busca preservar ativos, gerar receita e garantir pagamento a credores de dívida superior a R$ 94 milhões, protocolada na recuperação judicial

Decisão liminar exige ação imediata do Estado e reconhece direito à vida e à senciência animal como fundamentos jurídicos, onde a justiça proíbe abate de vacas e porcas gestantes

Produtor rural de Mato Grosso descumpre contrato com a Amaggi e tem grãos de soja apreendidos por ordem judicial; decisão envolve CPR e alienação fiduciária

ABQM alegava uso anterior ao registro e também defendia que o termo seria de uso comum no setor. Porém, o Haras Rosa Mystica detém o registro da marca “Potro do Futuro”, o que garante uso exclusivo da expressão em todo o Brasil

Decisão no TRF1 pode reativar embargos em fazendas regularizadas e ameaça estabilidade jurídica de milhares de produtores rurais.