justiça

Venda emergencial busca preservar ativos, gerar receita e garantir pagamento a credores de dívida superior a R$ 94 milhões, protocolada na recuperação judicial

Decisão liminar exige ação imediata do Estado e reconhece direito à vida e à senciência animal como fundamentos jurídicos, onde a justiça proíbe abate de vacas e porcas gestantes

Produtor rural de Mato Grosso descumpre contrato com a Amaggi e tem grãos de soja apreendidos por ordem judicial; decisão envolve CPR e alienação fiduciária

ABQM alegava uso anterior ao registro e também defendia que o termo seria de uso comum no setor. Porém, o Haras Rosa Mystica detém o registro da marca “Potro do Futuro”, o que garante uso exclusivo da expressão em todo o Brasil

Decisão no TRF1 pode reativar embargos em fazendas regularizadas e ameaça estabilidade jurídica de milhares de produtores rurais.

Disputa judicial envolve BTG Pactual e megafazenda de soja no Mato Grosso; Em decisões recentes o banco de investimentos teve, além dessa perda, outra decisão favorável, envolvendo à fazenda da Camponesa Agropecuária

Decisão onde o juíz concede liminar para suspender leilão de imóvel rural, garante fôlego a produtor endividado que teve direitos ignorados pelo banco

O Agravo Regimental é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas, ou seja, proferidas por um único juiz.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) teve como base três episódios de poluição marinha ocorridos ao longo de operações da Petrobras, entre 2012 e 2019, que causaram danos ao ecossistema   O Superior Tribunal…

A decisão foi publicada na noite da terça-feira, 25, no mesmo processo em que a companhia havia solicitado tutela cautelar para suspender reintegração de posse e evitar medidas de execução por parte de terceiros

A decisão, assinada pelo desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, da 21ª Câmara Cível Especializada, é mais um capítulo na batalha judicial.

A decisão foi vista como uma vitória fundamental para os produtores, que agora têm um respaldo jurídico para não arcarem com dívidas de insumos que nunca receberam.