LDO

A perda de validade da MP, retirada da pauta da Câmara dos Deputados após pressão de partidos do centrão, abriu um buraco estimado em R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026.

O veto do presidente Lula ao seguro rural como despesa obrigatória no Orçamento de 2025, consta da sanção da lei 15.080 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, encerrará definitivamente a possibilidade de retorno do seguro obrigatório, conhecido como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o extinto DPVAT.

A decisão de suplementação do seguro rural no Rio Grande do Sul foi uma decisão de atender a região com a maior demanda.

Entre os 34 itens vetados está o cronograma obrigatório que o Congresso definiu para a execução das emendas parlamentares (individuais e de bancada), fixando o pagamento integral até 30 de junho de 2024.

“O presente de Natal aos brasileiros será a promulgação da reforma tributária e aprovação do primeiro orçamento do presidente Lula”, disse em evento o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha

Aprovado ontem em duas votações, o texto da reforma tributária prevê a criação de impostos sobre bens e serviços, além de um imposto seletivo que visa desestimular uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.

O placar foi de 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos contra 23, no Senado. Ainda é necessário votar nove destaques

Partidos como o União Brasil, são contra o fim da execução impositiva das emendas de relator, que chegam a cerca de R$ 19 bilhões no próximo ano.

Um dos pontos mais polêmicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o aumento no fundo eleitoral, não recebeu o crivo do presidente; Confira abaixo!