marco temporal

Decisão sobre o marco temporal reacende debate jurídico, ambiental e econômico no Congresso e abre caminho para regulamentação da atividade mineral em áreas indígenas, prevista na Constituição

Para especialista em Direito Agrário, afastamento da tese do Marco Temporal pelo STF em recente decisão fragiliza títulos de propriedade, eleva riscos para produtores e tende a acirrar conflitos fundiários e impactos econômicos no campo

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Supremo retomou julgamento sobre o tema nesta segunda (15), uma semana após o Senado aprovar PEC que fixa como marco temporal a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Supremo analisa constitucionalidade de lei que condiciona demarcação de terras indígenas à ocupação em 1988; votação ocorre em plenário virtual até quinta-feira.

A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.

Texto que limita a demarcação de terras indígenas avança no Congresso com votação expressiva; proposta da PEC do marco temporal retoma tese já rejeitada pelo STF e reacende embate entre segurança jurídica e direitos originários

O parlamentar destacou que Roraima tem sido um dos estados mais prejudicados pela instabilidade, situação que trava investimentos, alimenta conflitos e impede que a população usufrua das riquezas do próprio território.

Lideranças cobram julgamento de recursos no STF e defendem derrubada do marco temporal

Nos últimos dias, senadores, tanto os favoráveis quando os contrários ao marco, voltaram a cobrar a votação de proposições sobre o tema que aguardam votação no Senado.

Segundo ele, cerca de 200 indígenas cercaram sua propriedade na última sexta-feira (14) e impediram que ele entrasse com tratores para o plantio. “Deve haver respeito ao que o Congresso aprovou por ampla maioria”, diz Lupion sobre marco…

Representantes indígenas destacam a importância de regulamentação simplificada e parcerias para o desenvolvimento sustentável da agricultura nas terras indígenas