marco temporal

Para especialista em Direito Agrário, afastamento da tese do Marco Temporal pelo STF em recente decisão fragiliza títulos de propriedade, eleva riscos para produtores e tende a acirrar conflitos fundiários e impactos econômicos no campo

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Supremo retomou julgamento sobre o tema nesta segunda (15), uma semana após o Senado aprovar PEC que fixa como marco temporal a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Supremo analisa constitucionalidade de lei que condiciona demarcação de terras indígenas à ocupação em 1988; votação ocorre em plenário virtual até quinta-feira.

A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.

Texto que limita a demarcação de terras indígenas avança no Congresso com votação expressiva; proposta da PEC do marco temporal retoma tese já rejeitada pelo STF e reacende embate entre segurança jurídica e direitos originários

O parlamentar destacou que Roraima tem sido um dos estados mais prejudicados pela instabilidade, situação que trava investimentos, alimenta conflitos e impede que a população usufrua das riquezas do próprio território.

Lideranças cobram julgamento de recursos no STF e defendem derrubada do marco temporal

Nos últimos dias, senadores, tanto os favoráveis quando os contrários ao marco, voltaram a cobrar a votação de proposições sobre o tema que aguardam votação no Senado.

Segundo ele, cerca de 200 indígenas cercaram sua propriedade na última sexta-feira (14) e impediram que ele entrasse com tratores para o plantio. “Deve haver respeito ao que o Congresso aprovou por ampla maioria”, diz Lupion sobre marco…

Representantes indígenas destacam a importância de regulamentação simplificada e parcerias para o desenvolvimento sustentável da agricultura nas terras indígenas

A última audiência estava marcada para o dia 18 de dezembro deste ano, mas agora as atividades seguem até o dia 28 de fevereiro de 2025.