Medida Provisória

Produtores que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho, mas só tiveram o reconhecimento oficial até 30 de agosto, também poderão participar dos benefícios.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirma que o crédito extra deverá ser destinado às linhas de capital de giro.

A MP segue para análise do Senado. A vigência dela acaba no dia 31, e cerca de 50% dos recursos já foram utilizados.

A medida provisória 1266/24 já está em vigor e precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei.

Pagamento será feito em parcela única para trabalhadores cadastrados em municípios em situação de emergência decorrente de seca.

O reforço no repasse de recursos para combater incêndios era uma providência pedida pelos deputados diante de seca histórica.

Governo pretendia importar arroz por meio de leilão para compensar perdas da safra gaúcha com as enchentes.

Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, diz que a única "divergência" dentro do governo é a abrangência do acesso aos recursos.

O valor ficará sob total responsabilidade do Ministério da Fazenda para operações destinadas ao crédito rural.

“Como eu vou pagar as minhas contas se a Medida Provisória me exclui, se o decreto continua me excluindo?”.

A medida é válida para operações contratadas com recursos controlados e com vencimento entre 1º de maio a 31 de dezembro deste ano.

Frente Parlamentar da Agropecuária também manifestou contrariedade; integrantes dizem que MP das dívidas “quebrou acordo”.