multas ambientais

Projeto para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou multas ambientais tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Criado um órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais; medida para combater o que ele tem descrito como uma “indústria das multas”.