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Governo de Lula está preparando Projeto de Lei entitulado “Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões” de gases de efeito estufa (GEE); PL será apresentado no Congresso Nacional

Segundo as proposta aprovada pelos parlamentares, ela propõem medida polêmica para lidar com população de cães de rua; Dessa forma, será feito o abate de cães abandonados e doação da carne para consumo em creches. Qual sua opinião?

O Projeto de Lei (PL) 3.668/2021 busca a transição do uso de agrotóxicos para o uso de bioinsumos, que são naturais; Entenda

Com grande prioridade para bancada do agro, o projeto de lei isenta o IPI de caminhonetes fabricadas no Brasil com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, compradas por produtor rural; Incentivo deve chegar ainda neste ano. Veja!

Vitória do setor agropecuário na Comissão de Assuntos Econômicos que aprovou isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural; Confira os detalhes da proposta que reduz a carga tributária do setor produtivo.

Em mais uma "batalha contra o agronegócio", o Projeto de Lei 1586/22 - assinado pelo PT e Caiado-, determina a cobrança de novo imposto sobre grãos e carnes; E agora?

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei com o objetivo de revogar a autonomia da autoridade monetária.

Governo quer que os proprietários ou possuidores de arma(s) de fogo, com ou sem registro, se sintam livres para entregá-la(s) às instituições credenciadas para destruição; Qual sua opinião?

Projeto de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o PL 3081/22, quer extinguir exigência de formação técnica para Médicos Veterinários e outras profissões. Qual sua opinião?

A lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração, implementação e monitoramento dos sistemas de autocontrole nos 18 setores regulados pela defesa agropecuária.

A presente proposição tem o objetivo de facilitar e reduzir a burocracia dos procedimentos relativos ao transporte de carga viva, sobretudo quanto à fase do embarque e de suas exigências antecedentes.

O projeto aumenta em 6 meses o prazo final para que usuários de geração distribuída de energia garantam isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição.