projeto de lei

A finalidade dessa mudança é garantir ainda mais transparência e agilidade na aprovação dos defensivos agrícolas cada vez mais modernos.

Segundo o texto da proposta, alíquota sofreria uma revisão anual proporcional à variação dos preços médios do bem negociado.

O projeto de lei estabelece diretrizes de preços para combustíveis, cria o Fundo de Estabilização dos Preços de Combustíveis e institui o imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Após repercussão negativa por parte dos produtores do grão, a deputada Soraya Manato, autora do PL, decidiu pedir a retirada da proposição.

Até o momento, não há previsão de votação de projetos, mas três propostas estão prontas, ou seja, contam com parecer dos relatores.

O relator de duas das propostas é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), uma delas altera a Lei 11.952, de 2009, para ampliar a regularização fundiária das ocupações.

Projeto foi apresentado pela bancada do PT na Câmara, argumentando que coloca interesses econômicos acima da saúde e do meio ambiente.

O presidente Bolsonaro afirmou que não irá deixar ter interferência no livre mercado e que já "tem caneta para o veto" dessa proposta "descabida".

“O papel do poder público é dar apoio tanto aos produtores quanto aos consumidores de milho em momentos como esse, jamais restringir as alternativas de comercialização da safra.” destacou a presidente da SRB.

21 chefes de Executivos estaduais defendem a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias.

Segundo deputada autora do texto, preços atuais estão estimulando as vendas externas prejudicando o abastecimento doméstico.

Lei foi aprovada com vetos, entre eles, a prorrogação de incentivos fiscais para o setor portuário e a inclusão de novos beneficiários.