projeto de lei

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto propõe linhas de crédito com condições favoráveis para o financiamento do custeio associado à aquisição de bioinsumos.

Proposta que transfere a atribuição da regularização fundiária às unidades da federação será analisada por comissões da Câmara.

A Comissão de Agricultura aprova projeto que amplia isenção fiscal para adubos e defensivos agrícolas; Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado em 8 de janeiro permitia a reclassificação de áreas do bioma amazônico em Cerrado de acordo com a altura da vegetação.

No entanto, o presidente vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A nova norma altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir os produtores independentes.

Proposta busca preservar a espécie e garantir exploração econômica responsável; texto está em análise por deputados.

O anúncio foi feito nas redes sociais do presidente Lula e, também, do autor do projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG).

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (31) a lei que permite remuneração geradas pela comercialização de CBIos também para os produtores rurais, não mais apenas para as usinas. Setor comemora sanção da lei que remunera produtor…

A regulamentação de maneira distinta das atividades de pesca e de aquicultura é o objetivo central do Projeto de Lei 4.470, de autoria do senador Marcos Rogério (PL RO), que foi protocolado no Senado Federal.

O projeto será analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).