projeto de lei

O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Duas propostas estão sendo discutidas na Casa sobre o assunto: uma proposta pela deputada Erika Hilton (PEC 8/25) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PEC 221/19).

Os recursos são destinados à prevenção e ao combate a emergências agropecuárias, como a provocada pela gripe aviária.

O texto - de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) - acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

O objetivo principal é garantir benefícios fiscais para empresas de biodiesel que comprem matéria-prima de pequenos produtores rurais.

Projeto apresentado na Câmara busca suspender norma que endureceu penalidades trabalhistas, como a portaria do “capacete no campo”; medida divide opiniões ao envolver proteção do trabalhador e segurança jurídica para produtores

Alckmin, que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços, disse que o acordo "é o maior entre blocos do mundo".

Ao todo, segundo o Ministério da Fazenda, dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 foram vetados.

A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), para o Projeto de Lei 714/19, da ex-deputada Marília Arraes (PE).

Substitutivo de Marussa Boldrin atualiza o Código de Trânsito e traz segurança jurídica ao deslocamento de tratores e colheitadeiras no país.

Projeto de Lei 4.162/2024 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O texto foi construído com contribuições de mais de 150 pescadores e pescadoras de diferentes regiões do país e a partir de um consenso inédito entre a pesca artesanal e a industrial.