projeto de lei

O Projeto de Lei defende a soberania do Brasil, buscando oferecer mecanismos de respostas no caso de adoção de atos específicos unilaterais contra o País.

O texto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, zera o imposto de renda até R$ 5 mil e cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda.

Depois que for aprovado na Comissão de Orçamento, o projeto precisa ser votado em sessão do Congresso Nacional.

O texto que cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar, também prevê a oferta de recursos adequados e a flexibilização das garantias utilizadas para jovens rurais, facilitando o acesso ao financiamento e promovendo a…

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto propõe linhas de crédito com condições favoráveis para o financiamento do custeio associado à aquisição de bioinsumos.

Proposta que transfere a atribuição da regularização fundiária às unidades da federação será analisada por comissões da Câmara.

A Comissão de Agricultura aprova projeto que amplia isenção fiscal para adubos e defensivos agrícolas; Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado em 8 de janeiro permitia a reclassificação de áreas do bioma amazônico em Cerrado de acordo com a altura da vegetação.

No entanto, o presidente vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A nova norma altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir os produtores independentes.