projeto de lei

Se aprovado, texto seguirá para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para apreciação da proposta em plenário.

Outras condições exigidas em lei não são alteradas, como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Projeto aprovado permite ação policial imediata para retomada de propriedades invadidas; Comissão da Câmara também aprovou o aumento da pena para invasão de terras. Projeto agora precisa passar pelo Plenário da Casa.

O relator ressalta que a aprovação, sem dúvida, representa um importante passo ao respeito da propriedade privada e ao fim das invasões de terras no Brasil.

A isenção vai valer para 2025 e 2026. Depois, a alíquota será de 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.

Sistema está previsto e regulamentado por normas infralegais; Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta.

A retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais.

Comissão aprova projeto que destina para reforma agrária 25% da arrecadação em multas ambientais; Texto continua em análise na Câmara dos Deputados.

Objetivo do projeto é criar regras para desenvolvimento no Brasil, estabelecendo fundamentos de segurança e de crescimento para a tecnologia.

Foi aprovado o projeto que autoriza a compra de armas de fogo por produtor rural, desde que residentes em imóveis rurais, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Segundo deputada, perdas do setor serão enormes caso produtores tenham que enfrentar concorrência desleal com produto artificial.

O Projeto de Lei aprovado pelos senadores, estabelece o marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no país.