projeto de lei

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto melhorará os critérios para os municípios do Nordeste acessarem o Fundo Garantia-Safra.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a bancada contra o projeto. No plenário, o deputado lamentou a falta de um acordo, mas disse que a questão não representa "o fim do mundo".

O objetivo é de regulamentar dispositivos constitucionais que um marco legal para atividades econômicas já existentes.

A carta de apoio é assinada por 98 entidades do setor produtivo, incluindo representações dos segmentos econômicos.

'O produtor tocantinense, que preserva,produz e respeita as leis, não aceitará ser submisso a um sistema paralelo de controle imposto por empresas que operam como extensão de legislações estrangeiras'.

O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), ao PL 1024/20, do Poder Executivo.

O Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural é destinado a todas as mulheres do meio rural.

A deputada Caroline de Toni afirmou que, sem a proposta, famílias não conseguem acessar crédito rural, não conseguem indenização justa em casos de desapropriação e ficam com medo de ver seu direito à terra sumir.

De acordo com a Lei 13.178/2015, imóveis com registros imobiliários decorrentes de alienações ou concessões de terras públicas situados nessas áreas devem ter seus registros ratificados até outubro.

As penas podem ser duplicadas se as queimadas resultarem na morte de alguém ou afetar espécies em extinção.

Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj, é favorável ao projeto que autoriza a compra de armas de fogo por produtor rural e moradores da zona rural para defesa…