projeto de lei

O objetivo da norma, é garantir maior controle e segurança ao setor e responder a questões éticas e ambientais que acompanham o uso da clonagem na agropecuária.

Texto final sobre bioinsumos pode ficar pronto até o fim do mês, diz relator; Anvisa e Ibama querem participar dos processos de análise.

O projeto de lei foi assinado pelo governador Renato Casagrande e será encaminhado à Assembleia Legislativa.

PL estabelece que as distâncias mínimas deverão seguir as normas pertinentes e orientações de fabricantes dos defensivos agrícolas.

Aprovado o projeto que estabelece o piso salarial dos profissionais de zootecnia em valor equivalente a seis salários mínimos (R$ 8.472 hoje), proposta é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 2.816/2023.

O projeto de lei que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf - PL 2.750/2024).

Em resposta a um regulamento expedito pela Europa, que rejeita a importação de produtos agrícolas originários de regiões que passaram por desmatamento florestal, a deputada propôs uma lei que também estabelece exigências à importação de…

PL foi protocolado na Câmara dos Deputados após recentes conflitos por disputa de terras no Paraná e no Mato Grosso do Sul.

O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), justificou que a medida busca reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos no Brasil.

Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional e tem 45 dias para ser apreciada pela Câmara e pelo Senado.

Segundo o autor do projeto, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a intenção é fortalecer esse tipo de financiamento.

O PL 3665 trouxe um debate importante sobre atuação de biólogos e veterinários, já que propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais e outras disposições, possam ser exercidas por outros profissionais;…