projeto de lei

O Projeto de Lei aprovado pelos senadores, estabelece o marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no país.

Projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça.

O objetivo é ampliar segurança jurídica e fomento ao desenvolvimento de um segmento já em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.

O objetivo é garantir as operações contratadas aos pequenos produtores no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 2230/2022, que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida segue agora para sanção presidencial.

Proposta de busca proteger propriedades produtivas e flexibilizar critérios de produtividade no campo; Com isso, o projeto pretende tornar a desapropriação de propriedades produtivas absolutamente proibida para fins de reforma agrária.

Projeto de lei que visa autorizar aula de direção em carros com câmbio automatizado gera polêmica nas redes sociais.

Proposta anula decisão da Anvisa que previa redução gradual do produto nas lavouras brasileiras e ainda será analisada por comissões da Câmara.

O objetivo da norma, é garantir maior controle e segurança ao setor e responder a questões éticas e ambientais que acompanham o uso da clonagem na agropecuária.

Texto final sobre bioinsumos pode ficar pronto até o fim do mês, diz relator; Anvisa e Ibama querem participar dos processos de análise.

O projeto de lei foi assinado pelo governador Renato Casagrande e será encaminhado à Assembleia Legislativa.

PL estabelece que as distâncias mínimas deverão seguir as normas pertinentes e orientações de fabricantes dos defensivos agrícolas.