regularização ambiental

Medida em que STF suspende CAR pode bloquear crédito rural e inviabilizar a produção em propriedades ainda sem definição fundiária ou indenização

Com bancos mais rigorosos e negociações cada vez mais técnicas, regularização ambiental de imóveis rurais deixam de ser entraves burocráticos e passam a impactar diretamente financiamento, liquidez e valor patrimonial das propriedades…

Para o advogado Diovane Franco, especialista em Direito Ambiental Sancionador e autor do livro "Embargos Ambientais em Áreas Rurais", órgãos ambientais não podem manter restrições baseadas em exigência que a própria legislação eliminou

Atualização do Manual de Crédito Rural (MCR) endurece fiscalização ambiental e amplia monitoramento por satélite. Produtores estão diante de uma nova realidade — não basta produzir, é preciso comprovar regularidade para acessar…

Justiça Federal reconhece que morosidade administrativa e contradições do órgão ambiental não podem prejudicar produtor rural que busca regularização; embargos que travavam fazenda há 18 anos

Ferramenta criada no Pará, Sistema de Restauração Florestal (Siflor) oferece processo ágil para recuperar propriedades e retornar ao mercado formal, com prazos que podem ser resolvidos em menos de uma semana

Um canal direto entre os produtores e a entidade fortalecerá o diálogo, embasando demandas e acelerando soluções.

A companhia iniciou a operação dos Escritórios Verdes 2.0, para prestação de serviços socioambientais a pequenos produtores rurais.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, o PRA-ES busca oferecer as melhores condições para que os produtores recuperem seus passivos ambientais, tendo como base a legislação federal.

Novo prazo para implementação do PRA oferece oportunidades aos proprietários de imóveis rurais; legislação prevê a suspensão condicional da aplicação de multas

RegularizAgro, assinado pela União em 29 de março, deve criar ambiente de segurança jurídico-institucional para cumprimento do Código Florestal.

Estimativas mostram que o Brasil tem 67,4 milhões de hectares ocupadas por pessoas que não têm a documentação; isso só na área chamada de Amazônia legal