regularização fundiária

Últimos dias! A atualização de rebanhos encerra em 15 de dezembro. A falta da declaração impede a emissão de GTA e gera multas. Veja como regularizar.

Diferenças entre as regras atuais do Código Florestal e o direito ambiental adquirido podem evitar recomposição indevida, mas exigem atenção aos documentos históricos da propriedade quanto ao "uso da Reserva Legal".

Apesar do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais ter sido prorrogado para 2029, ampliando o período de regularização, especialistas alertam que os produtores devem se antecipar para evitar riscos e correrias de última hora.

Proposta relatada por Tereza Cristina unifica regras, simplifica processos e garante mais segurança jurídica aos produtores rurais.

Segundo o Incra, a demanda de regularização fundiária no Estado está concentrada em glebas e assentamentos, principalmente em áreas de fronteira.

A proposta altera dispositivos legais para estabelecer procedimentos de ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas na faixa de fronteira.

Proprietários ganham mais cinco anos para ratificar registros e evitar perda de propriedades para a União; O prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira, que venceria em outubro de 2025, foi estendido para outubro de…

Da cerca ao satélite: como o georreferenciamento fortalece a segurança jurídica, valoriza o imóvel, facilita o acesso ao crédito rural e agiliza processos de regularização fundiária.

A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias.

Movimento Sem Terra (MST) critica lentidão na regularização fundiária e afirma que áreas anunciadas como entregues ainda aguardam decisão judicial. Durante o governo Bolsonaro, volume entrega de títulos foi um dos maiores da história

Deputados querem adiar para 2030 o prazo final de regularização fundiária na faixa de fronteira, que afeta mais de 13 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul

Ao referir-se a campanhas de ocupações coordenadas de propriedades rurais, como o "carnaval vermelho", o governador afirmou que em São Paulo só tem "carnaval verde e amarelo".