Chamado juridicamente de "Ultimação da Colheita", ela garante direitos dos arrendatários sobre a produção; Medida jurídica traz segurança aos produtores na colheita mesmo após o vencimento do contrato.
Segurança jurídica é fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agronegócio; confira os destaques do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, argumenta que o produtor rural faz parte de uma categoria acostumada a enfrentar desafios, mas que a insegurança jurídica não pode entrar de vez nesta lista
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