O Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, acabou de anunciar que a Medida Provisória nº 867 não será apreciada. Na prática isso derruba a Medida Provisória e acaba com o Código Florestal.
A Medida Provisória 834/2018, que prorrogava o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Funrural para 30 de outubro deste ano caducou
A Medida Provisória 842 deverá ser votada hoje no Senado, entretanto ainda irá depender a sanção presidencial para entrar em vigor. Fique atento aos prazos.
Por se tratar de uma medida provisória, o projeto já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial, mas precisa da aprovação do Congresso para virar uma lei em definitiva
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação de um preço mínimo para o frete rodoviário e a anistia de multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, incluída em medida provisória (MP) editada pelo governo para acabar…
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