senado

Por se tratar de uma medida provisória, o projeto já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial, mas precisa da aprovação do Congresso para virar uma lei em definitiva

Depois de votada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação de um preço mínimo para o frete rodoviário e a anistia de multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, incluída em medida provisória (MP) editada pelo governo para acabar…

Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (12) a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, que autoriza o produtor de etanol a vender o produto diretamente aos postos de combustíveis.

Projeto de lei sobre a medida foi aprovado por comissão do Senado e segue para plenário com pedido de urgência na votação

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, dia 29, projeto de lei (PL) que concede isenção na cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano.

Advogado explica que a Resolução do Senado ainda depende de uma grande discussão jurídica sobre o tema e pode demorar muito tempo para ter uma solução. Já a modulação sobre a decisão do STF pode ainda isentar pagamento de passivo. O Senado…

O Senado aprovou na íntegra, nesta quinta (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2017, que define novas regras para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Como a redução da alíquota para o produtor rural pessoa física…

Discussões continuam e possibilidade existe da liberação de posse de arma de fogo para produtores rurais. O Projeto de Lei do Senado 224/2017 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir uma nova condição para…