STF

Nesta segunda-feira, os estados apresentaram ao Supremo uma proposta sobre o cálculo do imposto que incide sobre combustíveis.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa empresas de distribuição de combustíveis e petroleiras, disse apoiar a ação movida pelo governo.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os decretos 11.047 e 11.055 que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Nova Medida Provisória autoriza que os interessados ​​optem pela aplicação imediata dessas regras, desde que se submetam ao novo regime tributário.

“Se a proposta do ministro Fachin vingar, será proposta a demarcação de novas áreas indígenas que equivalem a uma região Sudeste toda”, completou o presidente.

As decisões que determinam o abate de animais apreendidos também desrespeitam o dever do poder público de zelar pelo “bem-estar físico” dos animais!

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira para rejeitar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

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