STF

Ministro Gilmar Mendes observou que Constituição impõe expressamente a proteção à fauna e proíbe qualquer espécie de maus-tratos aos animais.

Para Eduardo Daher, da MacroSector, julgamento de ação que pede a cobrança de imposto sobre agrotóxicos, previsto para esta quarta, 19, deve ser prorrogado pelo STF.

Ação que corre na Justiça desde 2013 foi colocada em pauta nesta quinta e deve gerar impacto no setor do agronegócio.

Na sessão desta quinta, representantes de afetados pela discussão defenderam suas posições no plenário do STF. Na quarta-feira da próxima semana, os ministros vão começar a votar no caso.

Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade.

O julgamento está sendo considerado como um marco para o setor. A questão foi definida no último voto e gerou discussões acaloradas entre os ministros.

Ao longo desta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta a decisão de um habeas corpus apresentado pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras.

Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Em evento da CNA, Tereza Cristina diz a Toffoli que há ações há mais de 20 anos na Justiça: “É um jogo de perde-perde”

Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância. Decisão pode beneficiar diversos presos, como o ex-presidente Lula. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma…

“Se questionamos a inconstitucionalidade não faz sentido o pagamento de multas”, disse Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da entidade

Exceção à lei paulista, que proibiu o controle de animais, pode ocorrer se produtor cumprir as regras adicionais publicadas pela Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente