STF pode rediscutir compensação da desoneração da folha, diz Haddad
As ações aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado foram insuficientes para cobrir a perda de arrecadação provocada pela prorrogação do benefício.
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Decisão do TCU sobre controle de bebidas é suspensa pelo STF
O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país, mas foi desativado pela Receita Federal.
Tebet diz que alto valor de emendas dificulta fechamento de contas
Segundo ela, as emendas, atualmente, têm mais transparência. “Mas ainda não chegamos no nível de transparência que precisamos, no entendimento do STF e da população”.
Ação no STF contra produtores rurais é “agressiva e irresponsável”, diz Governador
A medida de suspensão automática do CAR, segundo ele, é "agressiva e irresponsável", e pode gerar um efeito cascata, bloqueando atividades econômicas e trazendo prejuízos irreparáveis aos produtores.
Produtores enfrentam dificuldades para acessar novo CAR
Outra discussão envolve a proposta de suspensão imediata do CAR para propriedades com desmatamento supostamente ilegal, com base em sistemas que utilizam imagens de satélites para detectar e mapear áreas destruídas.
Congresso aprova Orçamento de 2025 e texto vai a sanção; veja
O Congresso Nacional aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em sessão conjunta nesta quinta-feira (20). O texto segue para a sanção presidencial.
STF confirma a legalidade da prática da vaquejada em todo o Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país.
Mega operação do Ibama apreende mais de 1.200 bovinos no Pará
A operação do Ibama apreende mais de 1.200 bovinos e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa a recuperação ambiental do território e a segurança do povo indígena Parakanã.
No STF, Aprosoja MT defende lei que prevê o fim da moratória da soja em Mato Grosso
Comitiva com parlamentares discutiu impactos do acordo para municípios mato-grossenses e defendeu constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024.
O ITR e a maldade contra o agronegócio na definição da base de cálculo
Uma cobrança injusta que ameaça o setor agropecuário. Veja como o aumento indevido do ITR, especialmente devido a irregularidades na sua aplicação, traz prejuízos aos produtores rurais.
Lula dá a Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação de decreto atende a uma exigência do STF; A Funai pode determinar retirada obrigatória de ocupantes e utilizar outros meios de proteção.
STF simplifica compensação ambiental pelo critério “bioma”
No Brasil, a legislação ambiental determina percentuais específicos de Reserva Legal (RL) para cada região e bioma, conforme estabelecido pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).