STF

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu medida cautelar determinando a suspensão nacional dos processos do Funrural que tratam da sub-rogação.

A decisão do STF, sobre a moratória da soja, foi divulgada nesta quinta-feira (26) em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelos partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade.

A medida foi proferida pelo ministro Flávio Dino em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774), protocolada pelos partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilide

A decisão, tomada pelo ministro do STF, Flávio Dino, nesta quinta-feira (26) que suspende lei contra a Moratória da Soja, foi classificada pelo Governador Mauro Mendes como equivocada e, por isso, ele anunciou que irá recorrer.

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou de forma monocrática a suspensão da eficácia da Lei nº 12.709/2024 que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. A legislação entra em vigor em 1º de janeiro…

Opinião de especialista da HBS Advogados é de que a decisão, onde o STF autoriza compensação de Reserva Legal no mesmo Bioma, traz segurança jurídica para a regularização ambiental.

A última audiência estava marcada para o dia 18 de dezembro deste ano, mas agora as atividades seguem até o dia 28 de fevereiro de 2025. 

“Após avaliação técnica, foi constatado que a mala localizada próximo à Câmara não continha explosivos. A área foi liberada em seguida e a situação voltou à normalidade”, destacou a PMDF no comunicado.

Organizações e movimentos populares denunciam impactos à saúde, meio ambiente e orçamento público pela não tributação.

Decisão do STF sobre critério para compensação de reserva legal destrava Código Florestal e beneficia Pantanal, diz secretário.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, decisão evita inúmeros retrocessos ao Brasil e ao setor agropecuário.

O pedido de suspensão foi feito pela AGU, sob o argumento de que essas decisões poderiam comprometer a coordenação de ações já definidas pelo STF.