STF

Corte já decidiu que imunidade não abrange reserva de capital incorporada e agora analisará abrangência sobre atividade principal das holdings.

Ontem, a Receita Federal se antecipou às dúvidas dos contribuintes e garantiu que o imposto não será cobrado retroativamente.

A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo sobre IOF: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.   

Procurador-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes.

Uma das principais críticas apontadas pelo estudo é a diferença entre os regimes de tributação do lucro empresarial, o Simples, lucro presumido e lucro real.  

As declarações do ministro foram feitas no Rio de Janeiro, após reunião com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan.

Decisão do ministro Flávio Dino prevê desapropriação de terras onde houver desmatamento ou incêndios criminosos, com responsabilização dos proprietários. Advogada aponta riscos e incertezas para o setor produtivo

O objetivo da lei foi equilibrar a preservação ambiental com os usos e costumes das comunidades tradicionais que habitam a região do Pantanal mato-grossense há séculos.

A norma proíbe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem a compromissos ambientais como a Moratória da Soja.

O acordo já teve 326 mil adesões, que somam R$ 5 bilhões em indenizações, mas ainda estima-se que centenas de milhares de poupadores ainda possam aderir. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no STF para suspender embargos a produtores rurais sem direito a ampla defesa, conforme o decreto do Governo Federal que regulamenta a Política Nacional sobre…

Segundo o MME, distribuidoras que atuam com liminares intensificaram sua ampliação de mercado frente àquelas que cumprem o RenovaBio.