Supremo Tribunal Federal

A indicação oficial ocorre há pouco mais de quatro meses do anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado. 

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia.

Decisão da Suprema Corte confirma a legalidade da prática da vaquejada como manifestação cultural brasileira, mas estabelece que competições devem cumprir rigorosamente normas de proteção e bem-estar aos animais

Lula veta projeto da dosimetria que reduziria penas por atos de 8 de janeiro. Congresso ainda pode derrubar veto presidencial.

Supremo retomou julgamento sobre o tema nesta segunda (15), uma semana após o Senado aprovar PEC que fixa como marco temporal a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Supremo analisa constitucionalidade de lei que condiciona demarcação de terras indígenas à ocupação em 1988; votação ocorre em plenário virtual até quinta-feira.

O pleito da entidade é para que as novas demarcações permaneçam suspensas até o tribunal julgar a ação referente à constitucionalidade da lei do marco temporal.

A moratória da soja é um acordo voluntário entre empresas comercializadoras de grãos que se comprometem a não adquirir soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em conjunto com a ação do Psol, os ministros julgam ação do PV contra a norma da reforma tributária que mantém a redução de 60% no (Imposto sobre Valor Agregado).

No plenário virtual, Fachin já havia votado para derrubar os incentivos a pesticidas e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

A Resolução CMN 5.247 incluiu uma exigência não prevista em MP, obrigando o pagamento prévio de encargos vencidos para acessar linhas de crédito rural — uma medida considerada ilegal, inconstitucional e contrária ao espírito da lei.