Supremo Tribunal Federal

A Resolução CMN 5.247 incluiu uma exigência não prevista em MP, obrigando o pagamento prévio de encargos vencidos para acessar linhas de crédito rural — uma medida considerada ilegal, inconstitucional e contrária ao espírito da lei.

Decisão do STF aprova lei de Mato Grosso que veda benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja, e é considerada vitória pelo setor produtivo; Aprosoja MT celebra medida como garantia de segurança jurídica ao produtor

Ministro Barroso afirmou que “chegou a hora de seguir novos rumos” e deve permanecer na Corte apenas até a próxima semana; Lula indicará o substituto O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta…

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgamento vai definir até onde vai a autonomia dos estados no controle e caça de javalis e outros animais que causam desequilíbrios ambientais e prejuízos econômicos ao agro e à biodiversidade

O processo questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar benefícios fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja.

Advogados precisam justificar a Alexandre de Moraes suposto pedido de asilo na Argentina; em caso de descumprimento, cresce pressão por prisão preventiva.

É preciso, segundo Meirelles, separar a economia das questões políticas e fortalecer o diálogo, como forma de defender o país.

Ministro do STF reage às sanções impostas pelos Estados Unidos, critica tentativa de interferência internacional e afirma que seguirá atuando normalmente na Corte.

Ex-presidente terá que cumprir medidas cautelares, inclusive, proibição de usar redes sociais. Ele também não poderá conversar com outros investigados, como o filho Eduardo, e diplomatas.

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do IOF.

Determinação atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Na terça (3), deputada anunciou que havia deixado o Brasil e que pediria licença do mandato.