Supremo Tribunal Federal

O processo questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar benefícios fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja.

Advogados precisam justificar a Alexandre de Moraes suposto pedido de asilo na Argentina; em caso de descumprimento, cresce pressão por prisão preventiva.

É preciso, segundo Meirelles, separar a economia das questões políticas e fortalecer o diálogo, como forma de defender o país.

Ministro do STF reage às sanções impostas pelos Estados Unidos, critica tentativa de interferência internacional e afirma que seguirá atuando normalmente na Corte.

Ex-presidente terá que cumprir medidas cautelares, inclusive, proibição de usar redes sociais. Ele também não poderá conversar com outros investigados, como o filho Eduardo, e diplomatas.

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do IOF.

Determinação atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Na terça (3), deputada anunciou que havia deixado o Brasil e que pediria licença do mandato.

O caso concreto analisado pelo STF envolvia a execução de uma obrigação de reparar dano ambiental, que foi convertida em indenização pecuniária por perdas e danos.

Os entraves giram em torno de impactos ambientais, com destaque para a possível necessidade de supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim.

O Supremo Tribunal Federal autorizou a desapropriação terras devastadas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal; trata-se de um marco polêmico na jurisprudência ambiental brasileira Em recente decisão proferida no âmbito da ADPF…

A FPA lembra que o tema já é discutido no Congresso Nacional, com foco na punição dos responsáveis e na proteção do meio ambiente.

O presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, afirmou que o acordo impõe ao setor produtivo restrições cada vez mais severas e unilaterais.