Supremo Tribunal Federal

Supremo retomou julgamento sobre o tema nesta segunda (15), uma semana após o Senado aprovar PEC que fixa como marco temporal a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Supremo analisa constitucionalidade de lei que condiciona demarcação de terras indígenas à ocupação em 1988; votação ocorre em plenário virtual até quinta-feira.

O pleito da entidade é para que as novas demarcações permaneçam suspensas até o tribunal julgar a ação referente à constitucionalidade da lei do marco temporal.

A moratória da soja é um acordo voluntário entre empresas comercializadoras de grãos que se comprometem a não adquirir soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em conjunto com a ação do Psol, os ministros julgam ação do PV contra a norma da reforma tributária que mantém a redução de 60% no (Imposto sobre Valor Agregado).

No plenário virtual, Fachin já havia votado para derrubar os incentivos a pesticidas e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

A Resolução CMN 5.247 incluiu uma exigência não prevista em MP, obrigando o pagamento prévio de encargos vencidos para acessar linhas de crédito rural — uma medida considerada ilegal, inconstitucional e contrária ao espírito da lei.

Decisão do STF aprova lei de Mato Grosso que veda benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja, e é considerada vitória pelo setor produtivo; Aprosoja MT celebra medida como garantia de segurança jurídica ao produtor

Ministro Barroso afirmou que “chegou a hora de seguir novos rumos” e deve permanecer na Corte apenas até a próxima semana; Lula indicará o substituto O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta…

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgamento vai definir até onde vai a autonomia dos estados no controle e caça de javalis e outros animais que causam desequilíbrios ambientais e prejuízos econômicos ao agro e à biodiversidade