Supremo Tribunal Federal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressa sua surpresa e completa perplexidade com a decisão recente do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Ação Cível Originária (ACO) 3555/DF.

O ministro Toffoli atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF).

A decisão do tribunal não foi tornada pública e o tribunal não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.

Por 9 votos a 2, ministros entenderam que era inconstitucional a tese de demarcar somente terras ocupadas por indígenas; Confira

A primeira reunião da comissão está agendada para 2 de agosto, e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado para 4 de novembro.

Mais uma vez a agricultura brasileira – setor moderno e sustentável – enfrenta a ameaça da insegurança jurídica e o fantasma da inviabilidade