A maioria dos ministros recomendou que, na primeira etapa, seja vetada a participação de armadores (donos de navios).
Por seis votos a três, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu sinal verde para o governo federal realizar o leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, no formato mais restritivo, em duas fases.
A maioria dos ministros recomendou que, na primeira etapa, seja vetada a participação de armadores (donos de navios).
Pelo modelo levado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) a vedação nesta primeira fase seria de empresas que já operam no porto (incumbentes), sejam armadores ou não.
Seguindo voto do ministro revisor, Bruno Dantas, a maioria do plenário sugeriu que esse veto seja direcionado a donos de navios.
Fonte: Agência INFRA
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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